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Política de Privacidade

O sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

  1. Utilização do Sítio: O sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário. Quando o sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Fundação de Arte de Ouro Preto suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento. Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio Fundação de Arte de Ouro Preto quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros. A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema. A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas. O sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições. Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas. A Fundação de Arte de Ouro Preto não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

  2. Sigilo Cadastral: Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Fundação de Arte de Ouro Preto. Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário. A Fundação de Arte de Ouro Preto não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros. A Fundação de Arte de Ouro Preto só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

  3. Direitos Autorais: É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
    Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Fundação de Arte de Ouro Preto.

  4.  Utilização de links: para o sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto na Internet: É autorizada a inserção de links dos sítios da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
    4.1 – Fundação de Arte de Ouro Preto não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
    4.2 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto.

  5. Links a sítios que não sejam da Fundação de Arte de Ouro Preto: O sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto contém links para outros sítios. A Fundação de Arte de Ouro Preto não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.

  6.  Conteúdo do Sítio:  A Fundação de Arte de Ouro Preto garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas. A Fundação de Arte de Ouro Preto não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas. A qualquer momento, a Fundação de Arte de Ouro Preto se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

  7.  Utilização dos cookies: A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

  8. Acesso a informações nos sistemas informatizados da Fundação de Arte de Ouro Preto: As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
    O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
    O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto. Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.

  9. Serviços que utilizam o protocolo seguro Determinados: serviços no sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Fundação de Arte de Ouro Preto, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto e somente por ela serão utilizadas. Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Fundação de Arte de Ouro Preto e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.

  10. Atualização da Política de Privacidade: Este documento poderá ser alterado pela Fundação de Arte de Ouro Preto a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento. Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Fundação de Arte de Ouro Preto.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE LGPD

1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP poderá coletar informações automaticamente ou inseridas pelo usuário durante a utilização do site www.faop.mg.gov.br e no preenchimento de formulários de inscrições em Processos Seletivos de Estágio, Editais do Curso Técnico de Conservação e Restauração, Cursos Livres e de Formação em Arte, de Ocupação da Galeria de Arte Nello Nuno, Cadastro na Biblioteca Murilo Rubião, entre outros serviços prestados pela Fundação a sociedade.

A seguir alguns dos serviços prestados pela Fundação e respectivos dados pessoais necessárias à prestação:

Curso Técnico em Conservação e Restauração:

Nos casos em que o usuário deseja realizar inscrição para participação de processo seletivo e/ou ingresso no Curso Técnico em Conservação e Restauração, será necessário o preenchimento de um formulário google, disponibilizado nas redes sociais e/ou no próprio site institucional, com os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Nome social;
  • RG;
  • CPF;
  • E-mail;
  • Telefone/Celular;
  • Data de Nascimento;
  • Escolaridade/Histórico Escolar.

Outros dados como, por exemplo, socioeconômico, origem racial e naturalidade, poderão ser solicitados ao longo do processo de seleção/ingresso, para a realização de censo escolar e/ou concessão de bolsa de estudo ao usuário.

Finalidades: os dados solicitados são utilizados pela Fundação para manter contato com o usuário, confirmar inscrição, solicitar dados complementares, de modo a viabilizar a relação entre usuário e a Fundação de Arte de Ouro Preto naquilo que for pertinente à atividade objeto da coleta de dados.

Curso Livre e de Formação em Arte:

Nos casos em que o usuário deseja realizar inscrição para participação de processo seletivo e/ou ingresso nos Cursos Livres e de Formação em Arte, será necessário o preenchimento de um formulário google, disponibilizado nas redes sociais e/ou no próprio site institucional, com os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Nome social;
  • RG
  • CPF;
  • E-mail;
  • Telefone/Celular;
  • Data de Nascimento;
  • Escolaridade/Histórico Escolar.

Finalidades: os dados solicitados são utilizados pela Fundação para manter contato com o usuário, confirmar inscrição, solicitar dados complementares, de modo a viabilizar a relação entre usuário e a Fundação de Arte de Ouro Preto naquilo que for pertinente à atividade objeto da coleta de dados.

Galeria de Arte Nello Nuno

Por meio da Galeria de Arte Nello Nuno, a FAOP realiza ações educativas e recebe exposições artísticas, proporcionando atividades que visam à experimentação, o contato e à aproximação com a arte. A agenda do espaço é organizada por meio de edital público anual e os interessados podem participar do processo seletivo, através do preenchimento de um formulário online, disponibilizado nas redes sociais e/ou no próprio site institucional, com os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Nome social;
  • RG
  • CPF;
  • E-mail;
  • Telefone/Celular;
  • Endereço completo.

Finalidades: os dados solicitados são utilizados pela Fundação para manter contato com o usuário, confirmar inscrição, solicitar dados complementares, de modo a viabilizar a relação entre usuário e a Fundação de Arte de Ouro Preto naquilo que for pertinente à atividade objeto da coleta de dados.

Biblioteca Murilo Rubião

A Biblioteca Murilo Rubião é um espaço aberto a toda a comunidade para a realização de pesquisas e de empréstimos gratuitos dos itens do seu acervo, o qual atualmente conta com cerca de 9 mil exemplares, entre livros técnicos, literatura, periódicos, literatura infantojuvenil e vídeos. Para efetuar o cadastro, é necessário a apresentação de um documento de identificação, de um comprovante de endereço e o preenchimento de uma ficha de inscrição com os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Data de Nascimento;
  • RG;
  • E-mail;
  • Endereço;
  • Telefone/Celular;
  • Nome dos dependentes menores de 18 anos (se houver).

Finalidades: os dados solicitados são utilizados pela Fundação para  manter contato com o usuário, confirmar inscrição, solicitar dados complementares, de modo a viabilizar a relação entre usuário e a Fundação de Arte de Ouro Preto naquilo que for pertinente à atividade objeto da coleta de dados.

LABCOR (Laboratório de Conservação e Restauração)

No LABCOR são restauradas peças em suporte de madeira, como esculturas devocionais em madeira dourada e policromada; em suporte de papel, como códices manuscritos, gravuras e diplomas; e pinturas de cavalete. O Laboratório está aberto para prestar serviços para todo público, elaborando projetos, orçamentos e laudos técnicos, tanto para instituições e empresas quanto para a população em geral que busca o tratamento adequado de seu acervo. Para solicitar um orçamento, é necessário encaminhar um e-mail para laboratoriorestaudaracao@faop.mg.gov.br, com os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Endereço;
  • Telefone/Celular.

Finalidade: os dados solicitados são utilizados pela Fundação para viabilizar a elaboração de orçamento(s) e contrato(s) com o usuário, manter contato com o usuário, solicitar dados complementares, de modo a viabilizar a relação entre usuário e a Fundação de Arte de Ouro Preto naquilo que for pertinente a atividade objeto da coleta de dados.

Processos Seletivos de Estágio Remunerado

Os Processos Seletivos de Estágio Remunerado, oferecidos pela Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, tem como objetivos:

  • Proporcionar ao discente um ambiente favorável ao convívio social, cultural e técnico, desenvolvendo competências necessárias à sua formação.
  • Proporcionar ao discente a possibilidade de desenvolvimento para a vida cidadã e para o mundo do trabalho.
  • Promover o aprendizado de competências próprias da atividade profissional do curso de graduação do estagiário.
  • Contextualizar os componentes curriculares vivenciados em sala de aula, visando o desenvolvimento do discente no campo acadêmico e profissional.
  • Integrar as diretrizes curriculares do projeto pedagógico do respectivo curso com o itinerário formativo do discente.
  • Promover a diversidade, a troca de vivências e de conhecimento entre profissionais mais experientes e jovens em busca de inserção no mercado de trabalho.

Para participar, é necessário o envio de formulário online disponibilizado oportunamente no site institucional, preenchido com os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Nome social;
  • Estado Civil;
  • Data de Nascimento;
  • RG;
  • E-mail;
  • Endereço;
  • Telefone/Celular;
  • Histórico Escolar
  • Curriculum Vitae.

Outros dados poderão ser solicitados ao longo do processo de seleção como, por exemplo, dados bancários para realização de pagamento da bolsa de estágio.

Finalidade: os dados solicitados são utilizados pela Fundação para a seleção do(a) candidato(a) a vaga e para viabilizar a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio com o usuário, manter contato com o usuário, solicitar dados complementares, de modo a viabilizar a relação entre usuário e a Fundação de Arte de Ouro Preto naquilo que for pertinente a atividade objeto da coleta de dados.

Processos Seletivos para Cadastro de Reserva de Professores

Este processo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de Banco de Cadastro Reserva para a o cargo de Professor(a) de Arte e Restauro, para suprir necessidade transitória de substituição de servidores efetivos, conforme hipótese prevista na Lei Estadual nº 24.805, de 11/06/2024 e no Decreto Estadual nº 48.870, de 30/07/2024, nas áreas de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (componentes curriculares teóricos e práticos), conforme previsto no planos curriculares e necessidades do semestre letivo diante da programação da EARMFA/FAOP, nas áreas de Artes Visuais e Plásticas (componentes curriculares teóricos e práticos), na área de Música: Piano e Teclado (teoria e prática) e na área Artes Visuais e Plásticas Componentes Teóricos e Práticos (História da Arte e da Arquitetura, Iconografia, Teoria da Cor, Artes Visuais e Plásticas, Fotografia, Modelação e ornatos) para o preenchimento de cargos vagos ou em substituição temporária, observadas as normas e requisitos que regem cada cargo ou função.

É importante ressaltar que a efetivação da contratação dependerá da necessidade da administração e do interesse público, não conferindo ao candidato qualquer direito subjetivo à nomeação ou admissão e estará sujeita à autorização expressa da autoridade competente e do Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), conforme disposto no artigo 6º do Decreto nº 48.870/2024. 

Para participar, é necessário o envio de formulário online disponibilizado oportunamente no site institucional, preenchido com os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Data de Nascimento;
  • RG;
  • CPF;
  • E-mail;
  • Endereço;
  • Telefone/Celular;
  • Curriculum Vitae;
  • Comprovante(s) de habilitação e escolaridade.

Outros dados poderão ser solicitados ao longo do processo de seleção como, por exemplo, comprovantes das atividades relativas ao tempo de atuação na docência e comprovantes da habilitação e escolaridade exigidas para a atuação nos cargos segundo as áreas de conhecimento para o qual concorrer, bem como, dados bancários para realização de pagamento da bolsa de estágio.

Finalidade: os dados solicitados são utilizados pela Fundação para a seleção do(a) candidato(a) a vaga, para viabilizar a elaboração do Termo de Contrato com o candidato, comprovar a habilitação e escolaridade para o cargo pleiteado, manter contato com o usuário, solicitar dados complementares, de modo a viabilizar a relação entre usuário e a Fundação de Arte de Ouro Preto naquilo que for pertinente a atividade objeto da coleta de dados.

2. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá realizar tratamentos de dados pessoais de seus usuários, inclusive o de fornecimento de informações, apenas nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

III – para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei.

3. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP manterá os dados pessoais do usuário do Site Institucional somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais eles foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados pessoais coletados serão excluídos dos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários para o oferecimento dos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Fundação.

4. COMO OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS SÃO PROTEGIDOS

A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger informações e dados pessoais do usuário. Os dados são armazenados em servidores exclusivos para a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP. Esses servidores são mantidos em locais seguros e controlados, seguindo rigorosos padrões de controle de acesso.

A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas. No entanto, o uso não autorizado de contas, falhas de hardware ou de software, assim como outros fatores podem comprometer a segurança dos dados pessoais do usuário a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela internet pode ser garantida como completamente segura.

Consequentemente, a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos profissionais e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou de qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.

Caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP orienta que entre em contato por meio do seguinte endereço de e-mail: faop@faop.mg.gov.br, com o assunto: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP respeita e garante ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. a confirmação da existência de tratamento;
  2. o acesso aos dados;

III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  1. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
  2. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante a sua requisição expressa;
  3. a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;

VII. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP tenha compartilhado os seus dados;

VIII. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as respectivas consequências, em caso de negativa;

  1. a revogação do consentimento;
  2. a oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação vigente; e
  3. a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional ou os aspectos de sua personalidade.

O usuário poderá fazer solicitações relativas a seus dados pessoais tratados pela Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por meio do canal de atendimento do cidadão no link: https://cidadao.mg.gov.br/. As respostas às solicitações geralmente serão enviadas dentro de um prazo estimado de 10 (dez) dias úteis. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário caso a(s) solicitação(ões) seja(m) complexa(s) e/ou numerosa(s). Nessa situação, o usuário será informado e atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões). No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet determinado pela legislação brasileira.

6. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP

A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP está constantemente se aprimorando e, por isto, esta Política poderá ser atualizada visando oferecer ao usuário mais segurança e conveniência.

Ao final desta página de Política, há o indicativo da data da última atualização e, em caso de alterações relevantes e que enseje novas autorizações, a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP publicará tal atualização e eventualmente solicitará um novo consentimento do usuário.

7. FALE CONOSCO

Para dirimir quaisquer dúvidas em relação aos tópicos descritos nesta Política ou para o exercício de qualquer um dos direitos mencionados na presente Política, a Fundação de Arte de Ouro Preto nomeou o servidor Daniel Prato da Silva como seu Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Para entrar em contato com o Encarregado, o usuário deve ligar para (31) 3551-2014 ou enviar mensagem para o e-mail: faop@faop.mg.gov.br, com o assunto: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Atualizado em: Abril/2025