Conselho Curador

Art. 4º – Compete ao Conselho Curador:
I. definir a política geral da FAOP, tendo em vista sua competência e sua área de atuação;
II. avaliar as atividades da FAOP, propondo medidas para o seu aperfeiçoamento;
III. deliberar sobre a prestação de contas anual e o relatório anual de atividades
IV. aprovar a proposta orçamentária anual e o plano plurianual da FAOP e fiscalizar as respectivas execuções;
V. aprovar o regimento interno da FAOP;
VI. propor ao Governador alterações no estatuto da FAOP;
VII. decidir, em grau de recurso, requerimentos contra atos do Presidente.

Art. 5º – São membros do Conselho Curador:
I. membros natos:
a. o Secretário de Estado de Cultura, que é seu Presidente;
b. o Presidente da FAOP, que é seu Secretário-Executivo;
c. o Diretor da Escola de Arte Rodrigo de Melo Franco Andrade | EARMFA;
d. o Assessor Técnico de Promoção e Extensão Cultural da FAOP;
e. o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAOP;

II. membros designados:
a. dois representantes dos servidores da FAOP;

III.  membros convidados:
a. um representante da comunidade do município de Ouro Preto;
b. um representante da Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais | Abracor;
c.  um representante da Universidade Federal de Ouro Preto | Ufop;
d. um representante do Instituto Federal de Minas Gerais | IFMG | campus Ouro Preto;
e. um representante dos ex-alunos da Escola de Arte Rodrigo de Melo Franco Andrade | EARMFA;
f.  um representante de notório saber, das áreas de arte e de patrimônio cultural.

§ 1º – O Presidente do Conselho Curador será substituído em seus impedimentos eventuais pelo Secretário Executivo.

§ 2º – A cada membro do conselho corresponderá um suplente que o substituirá nos casos de impedimento, observado o disposto no § 1º.

§ 3º – Os membros do Conselho Curador a que se referem os incisos II e III, e seus respectivos suplentes, serão designados pelo Governador para mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período.

§ 4º – As atividades do Conselho Curador são consideradas de relevante interesse público e não ensejam remuneração.

§ 5º – O Conselho se reunirá ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros.

§ 6º – As deliberações do Conselho Curador serão tomadas por votação da maioria relativa de seus membros.

§ 7º – O Presidente do Conselho Curador terá direito, além do voto comum, ao voto de qualidade.

§ 8º – As demais normas internas de organização e funcionamento do Conselho serão fixadas em seu regimento interno, aprovado pela maioria absoluta de seus membros.

Composição do Conselho Curador da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP

Decreto nº 47.922, de 23 de abril de 2020.

MEMBROS NATOS

– Leônidas Oliveira
Secretário Estadual de Cultura de Minas Gerais

– Wirley Rodrigues Reis
Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP

– Gabriela Lopes de Moura Rangel
Diretora da Escola de Arte Rodrigo de Melo Franco Andrade | EARMFA

– Liliane Moret Barreto Possato
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças | FAOP

MEMBROS DESIGNADOS

– Juliano Adeusi Moureira
Servidor da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP

– Rodrigo Nonato da Costa Silva
Suplente | Servidor da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP

– Ana Beatriz Araújo
Servidor da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP

– Maria Terezinha Vieira Basilio
Suplente | Servidor da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP

MEMBROS CONVIDADOS:

– Kedison Geraldo Ferreira Guimarães
Representante da comunidade de Ouro Preto

– Maria do Carmo Ferreira de Souza
Suplente | Representante da comunidade de Ouro Preto

– Andrea de Moreira Carvalho
Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores | Abracor

– Ozana Hannesch
Suplente | Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores | Abracor

– Luna Rosa Lopes Pereira Recaldes
Universidade Federal de Ouro Preto | Ufop

– Thiago Caldeira da Silva
Suplente | Universidade Federal de Ouro Preto | Ufop

– Alexandre Ferreira Mascarenhas
Instituto Federal de Minas Gerais | IFMG

– Régis Eduardo Martins
Suplente | Instituto Federal de Minas Gerais | IFMG

– Valéria Sávia Tomé França
Ex-aluna da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP

– Camila Pereira Costa Lopes
Suplente | Ex-aluno da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP

– Alex Sandro Calheiro de Moura
Notório saber nas áreas de artes e patrimônio

– Maria Cristina Rocha Simão
Suplente | Notório saber nas áreas de artes e patrimônio