Você conhece o Fundo Estadual de Cultura (FEC)?
Criado em 2006, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) é um mecanismo de fomento à cultura em Minas Gerais, com foco na descentralização e democratização do acesso aos recursos públicos. Seu objetivo é apoiar projetos culturais em todas as regiões do Estado, especialmente no interior, por meio de editais públicos. Regido atualmente pela Lei nº 24.462/2023, o FEC já investiu cerca de R$76 milhões em mais de 1.500 projetos. Pessoas físicas, jurídicas e entidades públicas municipais podem apresentar propostas, desde que cadastradas na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura.
FEC 04/2025: Prêmio reconhece saberes e ofícios da cultura mineira tradicional
O Edital FEC 04/2025 – Saberes Gerais, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) por meio da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), vai premiar pessoas físicas que tenham trajetória comprovada nos saberes, fazeres e ofícios tradicionais da cultura mineira. Com vigência de 24 meses, o edital é voltado ao reconhecimento de mestres e mestras da cultura, artistas populares, artesãos, cozinheiras tradicionais, curadores de saberes populares e demais detentores de conhecimentos culturais transmitidos entre gerações.
Ao todo, serão distribuídos R$ 2,4 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Estadual de Cultura (FEC), com 120 prêmios no valor bruto de R$ 20 mil cada, divididos entre quatro categorias. O valor líquido de cada premiação, após descontos, será de R$15.408,73.
As inscrições devem ser feitas entre os dias 21 de julho e 11 de agosto, exclusivamente pela Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, e exigem cadastro prévio do proponente no sistema. Só podem participar pessoas físicas, residentes em Minas Gerais há pelo menos um ano, com mais de 18 anos e atuação comprovada na área cultural.
Entre os critérios avaliados estão relevância da trajetória, impacto social da proposta e contribuição para a transmissão dos saberes. Para ser contemplada, a proposta deve alcançar nota mínima de 70 pontos.
Contrapartida: o que é esperado após a premiação
Mesmo se tratando de uma premiação por trajetória, os contemplados devem realizar uma contrapartida cultural gratuita, como forma de retorno à sociedade. Isso não significa prestar contas sobre como o dinheiro foi gasto, mas sim realizar uma ação que dialogue com a área cultural do proponente, como por exemplo uma oficina, curso, palestra, apresentação artística ou gravação de conteúdo.
A ação deve ser acessível, preferencialmente em local público, e precisa ser concluída até julho de 2026. É com base nessa entrega que será feita a prestação de contas.
Prestação de contas
Não se refere ao uso do dinheiro em si, mas à realização da contrapartida cultural. Após executar a ação, o contemplado terá até 60 dias para enviar os comprovantes por meio da plataforma.
O edital completo e os links para inscrição e documentos obrigatórios estão disponíveis no site da Faop.
FEC 12/2025: Edital apoia a manutenção de atividades artístico-culturais de organizações da sociedade civil
Além do Saberes Gerais, a Faop também lançou o Edital FEC 12/2025 – Manutenção de Atividades Artístico-culturais de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), voltado ao fortalecimento de entidades culturais sem fins lucrativos com sede e atuação em Minas Gerais. O objetivo é apoiar a continuidade de atividades culturais por meio do repasse de recursos não reembolsáveis do FEC.
Serão contempladas até 23 propostas com repasse de R$100 mil cada, totalizando R$ 2,3 milhões em investimentos. As entidades devem ter pelo menos dois anos de atuação e apresentar um plano de atividades com duração de até 12 meses, que pode incluir programações periódicas, ações formativas, preservação de memória, produção artística e outras iniciativas culturais.
As inscrições estão abertas entre os dias 21 de julho e 11 de agosto, por meio da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura. Para participar, é necessário cadastro prévio e aprovação como proponente na plataforma.
Critérios de seleção
As propostas serão avaliadas com base em critérios técnicos e de fomento, incluindo a qualidade do plano de atividades, viabilidade de execução, impacto social e ações afirmativas. A nota mínima para classificação é de 70 pontos. Também serão considerados aspectos como democratização do acesso, acessibilidade, interiorização e atuação em territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Contrapartida: retorno cultural à sociedade
As entidades contempladas deverão realizar ações gratuitas voltadas à comunidade, como apresentações, oficinas, cursos ou serviços culturais, que estejam diretamente relacionados à proposta. A contrapartida deve ser executada durante a vigência do projeto e informada no momento da inscrição.
Assim como no edital anterior, a prestação de contas consiste na comprovação da contrapartida e deve ser enviada em até 60 dias após sua realização.O edital completo, formulários e instruções para cadastro estão disponíveis no site da Faop.