No mês dedicado à luta pelos direitos das mulheres e em um contexto marcado pelo aumento da violência contra mulheres, dos casos de feminicídio e pela circulação massiva de conteúdos misóginos nas redes sociais, a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) promove uma roda de conversa com a professora, escritora e advogada Bárbara Lobo, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
A atividade será realizada na próxima quinta-feira (12), das 14h às 16h, e integra a programação do Mês da Mulher da instituição. O encontro pretende fomentar o debate sobre violência contra a mulher, feminicídio e sobre a Política Nacional de Cuidados, destacando ferramentas de proteção e de garantia da vida e dos direitos das mulheres.
Escritora, professora e advogada, Bárbara Lobo é doutora e mestra em Direito pela PUC Minas e realizou pós-doutorado em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Atualmente, é professora da Ufop, leciona também na PUC Minas e atua como professora da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres. Autora dos livros “Horizonte” (2025), “Direito, Sexo e Trabalho” (2023), “Estrela” (2020) e “O Direito à Igualdade na Constituição Brasileira” (2013; 2ª ed. 2016), a pesquisadora tem uma trajetória dedicada ao estudo e à defesa dos direitos das mulheres. “É urgente e necessário conversar incessantemente sobre formas de prevenção e enfrentamento das violências contra as mulheres, especialmente após a aprovação da Política Nacional de Cuidados em que o cuidado é um direito fundamental, consideradas todas as desigualdades do exercício e do trabalho de cuidar e ser cuidada”, destaca a professora.
Entre os temas abordados na roda de conversa estão instrumentos legais e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estabelece mecanismos para prevenir e combater violências doméstica e familiar contra a mulher, além de prever medidas protetivas e políticas de assistência às vítimas. Já a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) incluiu no Código Penal o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, reconhecendo os assassinatos cometidos por razões da condição de gênero. A partir da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio passou a ser tipificado como crime autônomo, com penas mais graves e medidas mais rígidas para prevenir e coibir a violência de gênero.
Também será discutida a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069, sancionada em dezembro de 2023. A política garante o direito ao cuidado entendido como o direito de cuidar, ser cuidado e ao autocuidado e estabelece que o Estado deve implementar ações e políticas públicas voltadas à organização e ao fortalecimento das redes de cuidado no país.
Para Bárbara Lobo, discutir essas questões é fundamental para enfrentar as diferentes formas de violência contra as mulheres. “Nenhuma mulher está ilesa às diversas expressões da misoginia. Desenvolver redes coletivas de cuidado das mulheres é fundamental, pois apenas as medidas previstas na Lei Maria da Penha têm se mostrado insuficientes”, afirma a professora.
O presidente da Faop, Wirley Reis, ressalta a importância de promover espaços de reflexão e diálogo dentro da fundação. “Receber a professora Bárbara Lobo na Faop é motivo de grande honra para nós. Trata-se de uma renomada pesquisadora e uma importante defensora dos direitos das mulheres, cuja trajetória fortalece e inspira o debate público sobre temas urgentes da nossa sociedade. A possibilidade de proporcionar essa troca tão rica com nossos estudantes, servidores e com a comunidade é extremamente valiosa”, reitera Wirley.
Ainda segundo o presidente, dar espaço e visibilidade às discussões relacionadas à proteção da vida e aos direitos das mulheres é um passo fundamental para coibir os crimes de feminicídio, fortalecer as redes de proteção e informar a população sobre seus direitos e deveres. “Discutir os direitos das mulheres é uma tarefa que deve ser assumida por todas as instituições, em todos os espaços públicos e, especialmente, por aqueles ligados à educação”, reforça.
A roda de conversa é aberta ao público e busca ampliar o debate sobre a violência de gênero, reforçando a importância da informação, da prevenção e da construção coletiva de redes de cuidado e proteção às mulheres.
Serviço
Roda de conversa: Violência contra a mulher, feminicídio e Política Nacional de Cuidados
Data: 12 de março
Horário: 14h às 16h
Local: Auditório Vinicius de Moraes – Faop
Canais de denúncias de violência contra a mulher
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Polícia Municipal – 153
Polícia Militar – 190
Ouro Preto
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)
Rua Professor Geraldo Nunes, nº 554, bairro Vila Itacolomy
Telefones: (31) 3552-6800 | (31) 9 7595-3335
Mariana
Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher – Delegacia de Polícia Civil
Avenida Getúlio Vargas, Centro