Comissão de Ética

As Comissões de Ética foram instituídas pelo Decreto 43.889 de 4 de outubro de 2004 e estão presentes em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.

A Comissão de Ética da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP, por meio da Portaria nº15/2023 em 07 de setembro de 2023, é composta por:

Nayara Casazza de Sales
Presidente da Comissão de Ética

Alexandre Freitas Bemfica
Titular da Comissão de Ética

Anderson Antônio de Araújo
Titular da Comissão de Ética

Roberta Aparecida da Silva
Suplente da Comissão de Ética

Ana Beatriz Araújo Silva
Suplente da Comissão de Ética

Os integrantes terão mandato de três anos, sendo facultada uma recondução por igual período, nos termos do artigo 19 do Decreto Estadual nº 46644 de 6 de novembro de 2014.

Compete às Comissões de Ética:

– Orientar e aconselhar sobre ética profissional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;
– Instaurar, de ofício, processo e sindicância sobre fato ou ato letivo de princípio ou regra de ética pública;
– Conhecer consultas, denúncias ou representações contra servidor público, desde que oriundas da iniciativa de autoridade, servidor, qualquer cidadão ou de entidade associativa, regularmente constituída e identificada.