COMISSÃO DE ÉTICA

As Comissões de Ética foram instituídas pelo Decreto 43.889 de 4 de outubro de 2004 e estão presentes em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.

A Comissão de Ética da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP, por meio da Portaria nº 11 de 25 de junho de 2019, é composta por:

 

Lara Brandão Alves

Presidente da Comissão de Ética

 

Luana Marina Santos

Titular da Comissão de Ética

 

Paulo César Teixeira Inácio da Silva

Titular da Comissão de Ética

 

Ana Beatriz Araújo Silva

Suplente da Comissão de Ética

 

Ludmila Ribeiro Souza

Suplente da Comissão de Ética

 

Os integrantes terão mandato de três anos, sendo facultada uma recondução por igual período, nos termos do artigo 19 do Decreto Estadual nº 46644 de 6 de novembro de 2014.

 

Compete às Comissões de Ética

- Orientar e aconselhar sobre ética profissional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;

- Instaurar, de ofício, processo e sindicância sobre fato ou ato letivo de princípio ou regra de ética pública;

- Conhecer consultas, denúncias ou representações contra servidor público, desde que oriundas da iniciativa de autoridade, servidor, qualquer cidadão ou de entidade associativa, regularmente constituída e identificada.