TRANSPARÊNCIA

Está seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.

No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Arte de Ouro Preto.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto UAI.

Para acessar aos relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

Espaço reservado para a divulgação das informações da Fundação de Arte de Ouro Preto classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.

Nos últimos 12 meses, a Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011. (Atualizado em 15/06/2023).

PROGRAMAS E AÇÕES

Nessa seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos Programas e Ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo os da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP.

Acesse, pelo menu Programas e Ações deste portal, os itens Proteção e Salvaguarda de Acervos Culturais, Formação Cultural, Apoio às Políticas Públicas, e Fomento, Democratização e Acesso à Cultura e ao Turismo. Esses programas são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo | Secult e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão | Seplag.

O Plano Plurianual de Ação Governamental | PPAG é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados. 

Acesse o PPAG da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP. 

A Lei de Diretrizes Orçamentária | LDO estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

A Lei Orçamentária Anual | LOA detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. 

Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados. 

Acesse a LOA da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP. 

Proposta Orçamentária e Lei Orçamentária: nesse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais. Acesse os dados e as informações sobre o orçamento, incluindo a da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP.

Acesse a Proposta e a Lei Orçamentária. 


OBRAS PÚBLICAS

No momento não existem obras públicas em andamento.

DESPESAS E RECEITAS

A Despesa Pública é a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Acesse as Despesas Públicas Estaduais, incluindo as da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP. 

Receita Pública: trata-se do montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Acesse as Receitas Públicas Estaduais, incluindo as da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP. 

COMPRAS E CONTRATOS

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Fundação de Arte de Ouro Preto.

Acesse os processos de compras concluídos pela Fundação de Arte de Ouro Preto.

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

CONVÊNIOS, REPASSES E TRANSFERÊNCIAS

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Fundação de Arte de Ouro Preto.

Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas, incluindo os da Fundação de Arte de Ouro Preto.

No momento, não há convênio de saída em vigor na Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP. (Atualizado em 16/06/2020).

CONVÊNIOS E PARCERIA DE ENTRADA RECURSOS

Nessa seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada.

Acesse os convênios de Entrada de Recursos, incluindo os da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP. 

No momento, estão em vigor os seguintes convênios na Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP:

• Contratos de aplicação de recursos não reembolsáveis nº 22.2.0233.1  e n° 22.2.0232.1 que entre si fazem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Agência Especial de Financiamento Industrial S.A. – FINAME, a BNDES Participações S.A. – BNDESPAR e a Fundação de Arte de Ouro Preto, com a interveniência do Instituto Estadual Do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG e do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Os contratos podem ser acessados em Contratos e Convênios FAOP.

Para mais informações, acesse: Convênios/Parcerias de saídas de recursos. (Atualizado em 21/03/2024).

SERVIDORES

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os da Fundação de Arte de Ouro Preto.

CONCURSOS PÚBLICOS

Nessa seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP.

Acesse os Concursos realizados e registrados no Sistema de Gestão de Concursos | Sigecop. 

Acesse os Concursos Públicos em andamento pelo sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão | Seplag. 

No momento, não há concursos públicos abertos e nem vigentes na Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP. (Atualizado em 16/06/2020).

DADOS ABERTOS

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza a sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.